NOTA DE REPÚDIO
PAREM DE USAR O MARAJÓ COMO MANOBRA ELEITOREIRA.
BASTA DE FAKE NEWS!

É inaceitável que, mais uma vez, o arquipélago do Marajó seja usado como peça eleitoreira, especialmente quando esta ação é deliberada por quem deveria garantir e efetivar direitos, mas ao contrário, promove um desserviço ao país, reforçando práticas antiéticas e descabidas. Foi isso que aconteceu no dia 08 de outubro do corrente ano, quando a senadora eleita pelo Distrito Federal e ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, durante culto realizado na Assembleia de Deus do Ministério Fama, de Goiânia, afirmou que durante a sua atuação e visitas realizadas, ao que denominou, “Ilha do Marajó”, ter encontrado crianças, de 3 a 4 anos, ao serem traficadas teriam tido os seus dentes arrancados por seus estupradores para “não morderem na hora do sexo oral”, assim como afirmou ter encontrado vídeos de bebês de 8 meses sendo estuprados e vendidos por até 100 mil reais. 

Nós, marajoaras, representantes dos movimentos sociais e da sociedade civil, viemos, novamente, por meio desta carta manifestar o nosso total repúdio e indignação diante das graves afirmações proferidas, por uma gestora pública, que mais uma vez direciona AOS MARAJÓS palavras maldosas que alimentam cada vez mais os estigmas carregados pela nossa população historicamente atacada e atingida pelo modelo desigual de desenvolvimento social e econômico do país, que centraliza recursos e distribui misérias para as regiões do norte e nordeste. 

Nosso repúdio se dá em razão de que, conhecedores/as da problemática da exploração sexual na região marajoara e constituindo um tema caro AOS MARAJÓS, as afirmações realizadas desmerecem um esforço coletivo de uma rede de proteção criada na região e essa rede desconhece que possa ter ocorrido o fato relatado pela senadora eleita, portanto são infundadas tais afirmações uma vez que nesse vídeo não se menciona provas factíveis, além do que na rede de proteção local não há registros desse tipo de violação de direitos. Resta crer que esse fato relatado pode ter sido fabricado no calor do período eleitoral. 

Não se quer aqui negar ou reduzir a questão dos graves problemas envolvendo o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no arquipélago marajoara, mas trata-se de colocar esse debate no seu devido lugar o que implica em enxergar a totalidade do problema, ou seja, nos últimos anos há uma sistemática prática de violações dos direitos humanos provocada pelo desmonte de políticas públicas que atingem diretamente regiões com grande índice de vulnerabilidade social e que foi agudizado na pandemia. 

É esta realidade que a fala repugnante da ex-Ministra quer mascarar e aqui é preciso também reforçar que o programa Abrace o Marajó, a qual se refere como “maior programa de desenvolvimento da Amazônia” foi duramente criticado pela sociedade marajoara seja pela forma autoritária, racista e elitista de conceber desenvolvimento para uma região historicamente atravessada pela desigualdade social e econômica, seja pela ausência da participação popular como se deseja num ambiente democrático e civilizatório.

Isso explica as notas de repúdio feitas em 2021 com ampla divulgação e as audiências públicas ocorridas na Defensoria Pública da União-Pará (13/08/2021) e na Câmara dos Deputados (Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia – 14/07/2021) que evidenciaram as inconsistências do plano de ação do Programa que vai desde a indefinição de recursos, ausência de cronograma e a ausência da consulta prévia à população. A esse respeito a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Pará (DPE-PA), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Pará (MPPA) manifestaram que o Programa Abrace o Marajó apresenta déficit de participação popular, o que, inclusive, foi constatado na fala representante do Ministério que subestimou e simplificou a importância da participação cidadã.

Não iremos permitir a tentativa de espalhar medo na população por meio do pânico moral, técnica muito bem conhecida pela extrema direita contra o direito das pessoas. É prova de infâmia utilizar de crimes hediondos contra crianças para fins eleitoreiros.

Ademais, reivindicamos políticas públicas consistentes, comprometidas com o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, ampliando a proteção às crianças e adolescentes, assim como a garantia de Orçamento Público às instituições competentes, pois não podemos conceber essa temática no âmbito de um Projeto de Poder reduzindo-a a uma perspectiva comportamental eleitoral temporal, mas sim compreendê-la no âmbito de um contexto histórico, que enfatize a justiça social e dignidade humana em uma região marcada pela violação em muitos de seus aspectos históricos, culturais, educacionais, de geração, de classe social, de condições econômicas de sobrevivência, dentre outras problemáticas, o que afeta diretamente as crianças de nossa região.

Assinam esta nota:

1. Conselho Nacional das Populações Extrativista do Pará

2. Comissão de Justiça e Paz de Breves

3. Coletivo de Pretas e Pretos do Arquipélago do Marajó (CPPAM)

4. Faculdade de Serviço Social - UFPA /Campus Marajó do Breves

5. Vice-presidente do Memorial Chico Mendes

6. Programa Direitos Humanos, Infâncias e Diversidade no Arquipélago do Marajó (DIDHAM)

7. Projeto Memória de Idosos, Saberes e Direitos (PROMEI)

8. Programa Redes de Comunidades Ribeirinhas (PRCR)

9. Núcleo de Estudos sobre Etnopolítica e Territorialidades na Amazônia (NETTA)

10. Rede de Pesquisa sobre Pedagogias Decoloniais na Amazônia

11. Grupo de Estudos sobre Universidade (GEU/UTFPR)

12. Programa Coroatá UFPA

13. Jornal Marajó

14. Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Educação na Amazônia (GEPEA/UEAP)

15. Federação de Trabalhadores Rurais Agricultores Agricultoras Familiares do Estado do Pará/FETAGRI-PA

16. Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Infância e Filosofia - GEPEIF/UFPA

17. Movimento Filhas de Leila/MFL-Curralinho.

18. Jorge Antônio Lima de Jesus - GEPPEGE/UFPA

19. Frente Evangélica Pelo Estado Democrático de Direitos - FEED -PA. 

20. Rede Amazônia Negra 

21. Associação dos Cientistas da Religião do Pará

22. Irmãs de Notre Dame de Namur - Província do Brasil

23. Observatório do Marajó

24. Instituto Mãos de Ouro

25. CPT Marajó

26. CPT Regional Pará

27. Centro Artístico Cultural Belém Amazônia - ONG Rádio Margarida

28. Povo Sem Medo/Breves

29. Juventude Manifesta/Breves

30. Fórum Paraense de Educação do Campo

31. NUCRESS/Marajó

32. SINTEPP-Breves

33. Brunno Aranha e Maranhão - Defensor Público