Serviços à Comunidade

Conheça instituições, órgãos e conselhos que tratam de diversos casos relacionados aos direitos de crianças e adolescentes. Saiba quais instituições procurar para denunciar as violações dos direitos de meninos e meninas e, também, onde buscar auxílio para situações de vulnerabilidade social, apoio psicológico, entre outros.

DATA

A Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA) é um órgão da Policia Civil responsável em atender os casos de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes. Além desse serviço, os psicólogos e assistentes sociais do órgão atendem, também, todos os casos de violação dos direitos de meninos e meninas.

Endereço: Rua Caripunas, 1200, entre Av. Roberto Camelier e Tv. Tupinambás.

Telefones: (91) 3271-4399/ 3272-1205.

Horário de atendimento: segunda à sexta, de 8h às 18h.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Promotoria da Infância e Juventude

A Promotoria da Infância e Juventude, que faz parte do Ministério Público do Estado (MPE), atende todos os casos relacionados às crianças e adolescentes, desde a violação dos direitos previstos no ECA, até os casos de atos infracionais cometidos por meninos e meninas.

Endereço: Rua João Diogo, nº 100. Cidade Velha.

Telefones: (91) 4006-3533/ 4006-3576.

Horário de atendimento: segunda à sexta, de 8h às 14h.

DISQUE 100

Central de Atendimento de âmbito nacional que recebe denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Coordenado pela Secretária Especial dos Direitos Humanos, o Disque 100 atende cerca de 80 casos por dia. A ligação é gratuita e as denúncias podem ser feitas anonimamente. A central de atendimento fornece, também, informações e contatos dos Conselhos Tutelares.

Horário de atendimento: todos os dias (inclusive feriados), de 8h às 22h.

Telefone: 100.

NAECA

O Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA), que pertence à Defensoria Pública, atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e em conflitos com a lei.

A equipe do NAECA é formada por advogados, pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e sociólogos que atendem, tanto às crianças e os adolescentes, quanto as suas famílias. Qualquer pessoa pode procurar ajuda no NAECA.

Endereço:

Rua Senador Manoel Barata, nº 157, próximo à Tv. Padre Prudêncio. Comércio.

Telefone: (91) 3222-8818.

Horário de atendimento: de segunda à sexta, de 8h às 14h.

CRAS

O Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública localizada em áreas de vulnerabilidade social. O CRAS promove cursos profissionalizantes, oficinas sobre direitos humanos e momentos de lazer, com o objetivo de prevenir a violação de direitos de crianças e adolescentes.

O CRAS é composto por uma equipe de técnicos de educação, assistentes sociais e psicólogos, que atendem diariamente as famílias. O Centro também encaminha para atendimentos de saúde e emissões de documentos pessoais, além de tratar de casos de violências contra crianças e adolescentes.

Veja os locais de atendimento:

CRAS Mosqueiro – Rua da Bateria, s/n – Farol, Mosqueiro. Telefone: (91) 3771-2224.

CRAS Cremação – Praça Dalcídio Jurandir, Avenida Alcindo Cacela – Cremação. Telefone:

(91) 3249-4749.

CRAS Aurá – BR 316, Km 06 – Ananindeua – Granja Modelo. Telefone: (91) 3245 – 5250.

CRAS Pedreira – Travessa Timbó, 1616, entre Visconde de Inhaúma e Marquês de Herval –

Pedreira. Telefone: (91) 3224-9288.

CRAS Terra Firme – Avenida Perimetral, 1642, entre Enéas Pinheiro e Lauro Martins – Terra

Firme. Telefone: (91) 3276-0775.

CRAS Guamá –  Rua Augusto Correa, 494 – Guamá (Liceu de Artes e Ofícios Ruy Meira).

Telefone: (91) 3249-5300.

CRAS Jurunas –  Rua São Silvestre, 17, entre Rua Bom Jardim e Santo Onofre – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-0955.

CRAS Barreiro - Av. Pedro Álvares Cabral, 3407, entre Barão do Triunfo e Angustura.

Telefone: (91) 3244-1121.

CRAS Benguí – Rua Ajax de Oliveira, 134, entre Betânia e São Pedro – Benguí. Telefone:

(91) 3238-1591.

CRAS Icoaraci – Rua Monsenhor José Ma. Azevedo, 237, entre  Pass. Maguari e Cristóvão

Colombo – Icoaraci.  Telefone: (91) 3227-2429.

CRAS Outeiro – Rua Santo Antônio, 01, entre Rua Manoel Barata e Franklin de Menezes –

São João de Outeiro.  Telefone: (91) 3267-2855.

CREAS

O Centro de Referência Especializada de Assistência Social auxilia pessoas em situações de vulnerabilidade social. O CREAS atende, prioritariamente, crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e vítimas de violência doméstica – física, psicológica, sexual e negligências.

O centro atende, também, famílias inseridas no Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade e jovens após cumprimento de internação.

Veja os locais de atendimento:

CREAS Comércio – Rua Manoel Barata, 318, esquina com a Travessa Padre Eutíquio.

Comércio. Telefones: (91) 3212-5377/ 3223-9755/ 3252-0140.

CREAS LA e PSC – Av. Alcindo Cacela, 555, esquina com a Rua Diogo Móia. Umarizal.

Telefone: (91) 3226-5240.

Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares têm a função de fiscalizar se os direitos das crianças e adolescentes estão sendo respeitados. Qualquer pessoa pode buscar orientação, nos Conselhos Tutelares, sobre assuntos relacionados às crianças e adolescentes e, até mesmo, fazer uma denúncia anônima, caso saiba de alguma violação dos direitos de meninos e meninas.

A partir de denúncias e encaminhamentos, os Conselhos Tutelares realizam ações, desde mobilizações em bairros, até denuncias formais aos órgãos responsáveis.

Vale ressaltar que não apenas a família ou os amigos podem denunciar. É dever de todos garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados.

Saiba qual é o Conselho Tutelar mais próximo de sua casa:

CONSELHO TUTELAR I

Av. Alcindo Cacela nº 2631 ( Pariquis e Caripunas) próximo da Escola Mário Chermont – Cremação

Fone: 3249-6936

Áreas de abrangência: São Braz, Terra Firme, Condor, Guamá, Canudos, Cremação, Batista Campos, Jurunas e Cidade Velha.

CONSELHO TUTELAR II

Trav. Cristóvão Colombo nº 608 – Icoaraci

Fone: 3227-1511/3227-2094 (Ministério Público do Estado)

Áreas de abrangência: Cruzeiro, Ponta Grossa, Tenoné, Paracury, Parque Guajará, Agulha, Maracacuera, Campina de Icoaraci.

CONSELHO TUTELAR III

Av. Tavares Bastos nº 447 ( Pedro A. Cabral e Alm. Barroso) – Marambaia.

Fone: 3231-9888

Áreas de abrangência: Val-de-Cans, Castanheira, Aura, Universitário, Guanabara, Mangueirão, Curió-Utinga, Cabanagem.

CONSELHO TUTELAR IV

Tv. Vileta nº 1927 ( Duque Caxias e Visconde de Inhaúma) – Marco

CEP:  66094-740

Fone: 3246-8004

E.mail: conselhotutelar4@ibest.com.br

Áreas de abrangência: Sacramenta, Telégrafo, Pedreira, Fátima, Miramar, Barreiro, Umarizal, Marco e Reduto.

CONSELHO TUTELAR V

Av. Nossa Senhora da Conceição nº 1593 ( em frente a Escola Bosque) – Outeiro

Fone: 3267-1429

Áreas de abrangência: Toda área de Outeiro

CONSELHO TUTELAR VI

Rua da Bateria, tv. Flamengo, 66 –  Farol

Fone: 3771-1107 Fone/fax

Áreas de abrangência: Todo Distrito de Mosqueiro

CONSELHO TUTELAR VII

Rua Ájax de Oliveira, 500 – Benguí.

Fone: 3279-6181

Áreas de abrangência: Pratinha I e II, Satélite, Maguari, Tapanã, Sideral, Cabanagem, Una, Catalina, Pantanal, Benguí.

Pró-Paz Integrado

O Pró-Paz Integrado é um programa de atendimento exclusivo para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O programa, que funciona no Hospital da Santa Casa de Misericórdia, conta com uma equipe de médicos, psicólogos e assistentes sociais que promovem atendimento integral às crianças, adolescentes e suas famílias.

Endereço: Hospital Santa Casa de Misericórdia: Rua Oliveira Belo, nº 395. Umarizal. (Entrada pela Avenida Bernal do Couto, esquina com a Avenida Generalíssimo Deodoro).

Telefones: (91) 4009-2268/4009-2366.

Horário de atendimento: De segunda à sexta, de 7h às 18h.