Pai adotante pode ter direito a licença e salário por 120 dias
- sexta-feira, julho 6, 2012, 11:35
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O homem que, sozinho, adotar uma criança poderá ter direito a licença de 120 dias e remuneração equivalente ao chamado salário-maternidade por igual perÃodo. A medida consta de projeto aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, e será submetido a votação em turno suplementar
O direito já é assegurado à mãe adotante desde 2002, mas a legislação previa licença-maternidade e salário-maternidade conforme a idade da criança adotada: 120 dias quando da adoção de criança até um ano de idade; 60 dias em caso de adoção de criança entre um ano e quatro anos de idade; e 30 dias para crianças de quatro a oito anos de idade.
Em 2009, a CLT foi modificada para estabelecer que a licença-maternidade passasse a ser integral (120 dias) quando da adoção de crianças de qualquer idade. No entanto, não houve modificação da lei que trata de benefÃcios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), que continuou fazendo referência à idade da criança adotada como critérios para concessão do salário-maternidade.
Com o projeto aprovado na CAS, seus autores, senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), visam não apenas estender o benefÃcio ao pai que adota sozinho, mas também harmonizar a legislação trabalhista com a previdenciária. Assim, o salário-maternidade passará a ser concedido nos 120 dias que durar a licença.
A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), apresentou voto favorável com emendas de ajustes na técnica legislativa e também para determinar que o benefÃcio seja pago diretamente pela Previdência Social.
(AE)
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One Comment on “Pai adotante pode ter direito a licença e salário por 120 dias”
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É um avanço. Mas porque não massificar leis de garantia de qualidade, fiscalização e punição para o não cumprimento das mesmas em relação à CRECHES E ESCOLAS PARA OS PEQUENOS BRASILEIRINHOS que sofrem o abandono  ou os maus tratos nas mãos de pessoas sem qualificação para cuidá-los. Dessa forma, mães e pais, adotantes ou não,  renderiam mais no trabalho pelo simples fato de saber que seus filhos estariam em boas mãos.Â